Quem vai abrir uma empresa startup deve ficar atento aos requisitos enumerados pela Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups. Segundo a legislação, a empresa deve ter até dez anos de CNPJ; receita bruta anual de até R$ 16 milhões; e atuar com modelos de negócio inovadores em produtos ou serviços. Para formalizá-la, por sua vez, o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) deve incluir a declaração expressa de que a empresa se enquadra como tal.

A informação pode ser inserida por meio de uma cláusula no documento ou, para algumas formas de empresa, uma autodeclaração para registro simples. Podem ser startups as empresas constituídas como empresário individual, as sociedades empresárias e as sociedades cooperativas. Na Jucees, são hoje declaradas como startups 113 empresas.

Outro caminho para formalização como startup é pelo Inova Simples, constituindo uma Empresa Simples de Inovação (ESI), no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/inova-simples. Com natureza jurídica específica, o registro é feito de forma on-line e gratuita abrangendo, no entanto, empresas com receita anual limitada ao mesmo valor do MEI (Microempreendedor Individual), que é de R$ 81 mil.

O que são startups

As startups são empresas jovens e inovadoras que buscam resolver desafios específicos. Para isso, apostam em modelos de negócios que podem crescer rapidamente e se adaptar facilmente, caracterizando-se pela busca rápida de crescimento e dependência de financiamento externo. 

No Estado, há diversos programas de apoio financeiro e aceleração desse tipo de empresa. O Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SeedES), coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), é um deles. O programa oferece apoio a empresas selecionadas por meio de capacitações, mentorias personalizadas, subvenção econômica, networking e imersão no ecossistema, além de disponibilizar até R$ 100 mil para cada projeto selecionado. No último dia 13, o Seedes iniciou sua etapa de aceleração, com a seleção de 30 startups.

Já o Centelha, que é um programa federal promovido no Estado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), oferece recursos financeiros por meio de subvenção econômica, bolsas de apoio técnico, capacitações, suporte técnico e acesso a uma rede de parceiros para transformar ideias em negócios de sucesso. A terceira edição do programa vai investir R$ 4,2 milhões em novos negócios inovadores e está com inscrições abertas.

A Fapes ainda tem dentro do seu portfólio de editais, o Clusters de Inovação, que é focado na promoção da competitividade dos clusters econômicos do interior do Espírito Santo, e o Parcerias entre Startups, direcionado a empresas neste perfil localizadas no Espírito Santo que queiram celebrar parcerias com outras startups, estaduais, nacionais ou internacionais. 

Instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), também têm iniciativas para startups. O Sebrae Startups é uma plataforma que viabiliza o cadastro de empresas oferecendo acesso a capacitação, captação de recursos, internacionalização e networking.

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