A primeira formação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/ES) foi realizada no sete de outubro, em Venda Nova do Imigrante e reuniu representantes de vários municípios.  O Programa é federal e no Espírito Santo tem a gestão da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDDH) e a execução mediante a parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”.

Com o tema “Proteção em Rede: cuidar e proteger crianças e adolescentes”, o evento contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, bem como das equipes técnicas dos CREAS e dos Conselhos Tutelares dos municípios de Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Brejetuba, Afonso Cláudio e Laranja da Terra.

Essa formação integra um novo modelo de execução do PPCAAM/ES, firmado entre a SEDH e a entidade gestora, representando um grande avanço para as políticas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. A proposta é capacitar as equipes municipais para que conheçam o Programa e, quando necessário, possam acioná-lo para garantir a proteção das crianças e adolescentes.

Durante a formação, a SEDH também divulgou as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, destacando o trabalho do Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV), que atua como canal de denúncias de violações de direitos humanos.

Também foram apresentadas as ações executadas pela Coordenação das Políticas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEPCRIAD), reforçando o compromisso da SEDH com a proteção integral de crianças e adolescentes no Espírito Santo.

PPCAAM

O PPCAAM foi criado em 2003 pelo Governo Federal com o objetivo de proteger, preservar e promover a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como a proteção de seus núcleos familiares. O investimento total para execução do projeto no Espírito Santo é de R$ 10.729.040,54, sendo que 60% desse valor é pago pelo Estado. 

A atual parceria entre PPCAAM e a SEDH foi firmada em abril de 2025, com uma vigência de 36 meses (2025-2028), e durante toda a execução do programa o principal objetivo é garantir a proteção de 180 crianças e adolescentes ameaçadas de morte e seus familiares.

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