O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando as fiscalizações das listas de material escolar em escolas particulares da Grande Vitória. A ação tem como objetivo verificar possíveis práticas abusivas nas exigências feitas aos pais e responsáveis para o ano letivo, garantindo o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Durante as visitas, os fiscais do Procon-ES estão orientando as instituições de ensino e entregando a Nota Técnica nº 06/2025, elaborada pelo órgão, que estabelece critérios para identificar irregularidades nas listas de material escolar. O documento reúne orientações sobre quais itens podem ou não ser exigidos, considerando a finalidade pedagógica, o planejamento escolar e os direitos dos consumidores.

A Nota Técnica também foi encaminhada ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), para que o conteúdo seja repassado às escolas do Estado.

Entre as situações mais questionadas pelos consumidores, durante esse período, estão a exigência de materiais sem finalidade pedagógica, itens de uso coletivo, quantidades excessivas, imposição de marca, modelo ou estabelecimento específico para compra, obrigatoriedade de aquisição integral da lista sem possibilidade de fracionamento, práticas de venda casada e o condicionamento da matrícula à compra de material didático.

Essas condutas são consideradas práticas abusivas e violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de outras normas legais que regulam a relação entre instituições de ensino e famílias. A Nota Técnica reforça que as listas devem ser claras, justificadas e compatíveis com o processo de ensino-aprendizagem, respeitando os limites legais.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destaca que a atuação do órgão busca prevenir abusos e orientar tanto escolas quanto famílias. “Nosso trabalho é preventivo. Ao fiscalizar e orientar as instituições de ensino, buscamos assegurar que as listas de material escolar sejam elaboradas com critérios claros, razoáveis e alinhados ao projeto pedagógico, evitando excessos e garantindo os direitos dos pais e responsáveis”, afirmou.

Nota Técnica nº 06/2025 é orientativa, e os itens listados são exemplificativos. Outras exigências também podem ser consideradas irregulares, conforme a análise de cada caso.

Denúncias e orientações

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nas listas de material escolar poderão registrar denúncia por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.

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