A Agência Virtual (AGV) da Receita Estadual ganhou novas funcionalidades que facilitarão ainda mais a rotina de contribuintes e contabilistas. Entre as novidades, está a possibilidade de realizar a Denúncia Espontânea diretamente pela AGV, em relação a débitos já declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Antes, esse procedimento era feito exclusivamente pelas Agências da Receita Estadual, por meio de processo no Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos do Estado (E-Docs), o que demandava maior tempo de análise. Agora, todo o processo pode ser concluído em poucos minutos, com a opção de parcelamento disponível na própria plataforma.

Outra melhoria é o envio de notificações por e-mail aos usuários AGV. Os alertas serão enviados a responsáveis, contabilistas e procuradores, conforme o tipo de movimentação. A principal notificação está relacionada ao recebimento de mensagens na caixa postal do DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico).

Também haverá avisos em casos de credenciamento e descredenciamento de terceiros, garantindo mais transparência e segurança no acompanhamento das informações. É importante destacar que o envio de notificações é ativado no primeiro acesso ao novo ambiente da Agência Virtual, atualizado em outubro de 2024.

Além disso, os usuários passam a contar com maior facilidade na emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) para recolhimento do imposto mensal. Quando houver diferença entre valores declarados e recolhidos, o próprio sistema disponibilizará a opção de emissão do DUA, sem necessidade de preenchimento manual de dados da empresa e dos valores. O novo recurso também reduz erros comuns, como a confusão de CNPJs entre filiais de um mesmo grupo.

A Agência Virtual é um ambiente que permite o contato direto entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e os usuários cadastrados, que podem realizar diversas consultas e solucionar pendências, como o parcelamento de débitos, emissão de certidões e acesso ao DTE, sem sair de casa.

Mensalmente, são registrados mais de 250 mil acessos à AGV, que já havia passado por aperfeiçoamentos em outubro de 2024. Na ocasião, a plataforma foi modernizada, com o objetivo de oferecer um ambiente contemporâneo, de navegação mais intuitiva e facilitada, visando a ampliação dos serviços ofertados.

“O aperfeiçoamento da Agência Virtual é uma forma de desburocratizar e dar mais agilidade aos serviços. Nosso objetivo é que o contribuinte encontre, em um só ambiente, soluções rápidas e confiáveis para as suas demandas tributárias”, destacou o auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, gerente de Atendimento e Relacionamento da Sefaz.

Como utilizar a Agência Virtual?

A Agência Virtual estará disponível para todas as empresas que têm Inscrição Estadual no Espírito Santo. O acesso pode ser feito pelos respectivos responsáveis e contabilistas, por meio de conta verificada no Acesso Cidadão ou meio equivalente, como certificado digital (e-CPF e e-CNPJ) e conta “GOV.BR” (níveis prata e ouro). Para os contabilistas há a obrigatoriedade do uso de certificado digital.

Em caso de dúvidas e questionamentos, acesse o canal Receita Orienta:

https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

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Cintia Bento Alves
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