Buscando uma política penal mais humanizada, reduzir a reincidência criminal e fortalecer a segurança cidadã, a Secretaria da Justiça (Sejus) vai ampliar os serviços de ressocialização em todo o Estado do Espírito Santo. A iniciativa é viabilizada pelo Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem entre seus principais eixos o fortalecimento das ações de reinserção social.

O conjunto de ações contempla desde a ampliação do atendimento direto às pessoas egressas, por meio dos Escritórios Sociais, até a implementação de metodologias internacionais de gestão penal, como o modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR). Além disso, o programa prevê o fortalecimento das alternativas penais, com a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que oferecem mecanismos modernos e restaurativos para responsabilização sem encarceramento.

De acordo com o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, essas contratações formam o pilar do programa. "O principal indicador do Moderniza-ES é a redução da reincidência criminal. Esses serviços de ressocialização, notadamente o modelo de avaliação de risco e tratamento, são essenciais para o Espírito Santo alcançar a meta pactuada com o BID", destacou Teixeira.

“O Programa Moderniza-ES representa um avanço importante para o sistema prisional capixaba. Ao ampliar os Escritórios Sociais, implementar o modelo RNR e fortalecer as alternativas penais, por meio das CIAPEs, nós qualificamos cada etapa da política de ressocialização e reforçamos as ações operacionais. Essa modernização reflete diretamente na segurança pública, porque reduz a reincidência, amplia oportunidades e contribui para um Espírito Santo mais seguro para toda a população”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

Escritórios Sociais

A Unidade de Gestão de Projetos (UGP) da Sejus publicou, nessa quinta-feira (04), o edital de licitação para contratar uma instituição responsável pela implantação e gestão de cinco Escritórios Sociais nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. Os equipamentos atendem egressos, pré-egressos e seus familiares, sendo peça central para a execução da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE).

Nesses locais, são oferecidos serviços de atendimento psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, contribuindo para a reconstrução de trajetórias e a redução da reincidência.

Modelo RNR

A UGP também lançou o edital para a contratação de serviços destinados à implementação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR) no sistema prisional capixaba. O contrato prevê avaliação de necessidades de intervenção, elaboração de planos individuais, gestão de casos e intervenções cognitivas e comportamentais. O prazo de execução é de 20 meses, com possibilidade de prorrogação até o término do Moderniza-ES.

O modelo RNR representa um avanço no tratamento penal e será aplicado às pessoas privadas de liberdade que apresentam escalas médias, altas ou muito altas de necessidades de intervenção, visando à redução da reincidência criminal.

Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs)

Também está aberto o edital para contratação de instituição responsável pela implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que serão instaladas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória.

As CIAPEs atendem indivíduos em cumprimento de medidas e alternativas penais, incluindo penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, livramento condicional, transação penal e medidas cautelares diversas da prisão.

As centrais têm como objetivos promover a Justiça Restaurativa, com práticas de responsabilização e reparação, oferecer suporte psicossocial e jurídico, fortalecer a articulação com a rede de proteção social e fomentar a cultura de paz, prevenindo novos conflitos. Além disso, contribuem para a redução da superlotação carcerária ao oferecer soluções mais justas e economicamente viáveis.

Os editais completos e todas as informações sobre as licitações estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça: https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2

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