O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (04), por meio da Corregedoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), uma Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Administração Pública Estadual. O material apresenta orientações práticas para identificação, prevenção e enfrentamento de condutas abusivas no ambiente de trabalho, reafirmando o compromisso da gestão capixaba com a ética, o respeito e a valorização das pessoas.

Com linguagem clara e exemplos do dia a dia de trabalho, a publicação explica o que caracteriza o assédio moral e o assédio sexual, como essas condutas afetam a vítima e o ambiente laboral, além de indicar os canais de denúncia disponíveis. A cartilha também orienta gestores e servidores sobre como agir diante de situações de assédio, destacando a importância do acolhimento, da escuta e da responsabilização.

De acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o lançamento reforça o papel da Secretaria como indutora de boas práticas de integridade no serviço público capixaba. “A integridade começa pelo respeito inegociável à dignidade das pessoas. Combater e prevenir o assédio moral e sexual nas instituições do Estado é uma responsabilidade de todos nós, além de ser uma prioridade da Secont. Essa cartilha é uma ferramenta de transformação e conscientização para garantir ambientes de trabalho seguros, humanos e justos”, destacou.

O documento também reflete as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 1.080/2024, sancionada pelo governador Renato Casagrande, que tipifica as práticas de assédio moral e sexual como infrações disciplinares específicas no serviço público estadual, sujeitas a penalidades, incluindo a demissão. A nova legislação representa um marco no enfrentamento dessas condutas no âmbito da administração pública capixaba.

Para o corregedor-geral do Estado, Marcello Paiva de Mello, o objetivo da publicação é fortalecer uma cultura institucional baseada na ética e no respeito. “Com uma abordagem acessível, orientativa e dinâmica, queremos que cada servidor se sinta amparado e ciente de seus direitos. Nosso propósito é promover uma cultura organizacional baseada no respeito e na ética”, afirmou.

A cartilha reúne ainda informações sobre os canais oficiais de denúncia, entre eles a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas por meio do site www.ouvidoria.es.gov.br, presencialmente ou pelo telefone 0800 022 1117. As denúncias são analisadas com sigilo e encaminhadas para apuração pela Corregedoria-Geral do Estado, garantindo acolhimento e proteção ao denunciante.

A iniciativa integra as ações do Governo do Espírito Santo voltadas à promoção de uma cultura de integridade e respeito no serviço público, em consonância com a Política de Governança e Integridade do Estado. O material também será utilizado em ações de capacitação e sensibilização junto aos órgãos e entidades públicas estaduais, reforçando a prevenção e o combate a todas as formas de violência e discriminação no ambiente de trabalho.

Clique aqui e acesse a Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Administração Pública.

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