O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) emitiu, nessa terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) a aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024, sem qualquer ressalva. A recomendação reflete a atuação criteriosa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, no controle contábil e fiscal, com o objetivo de assegurar a conformidade plena das contas públicas.

O TCEES reconheceu, de forma inédita na história recente da gestão pública capixaba, a total conformidade do Balanço Geral do Estado, sem qualquer ressalva quanto à consistência das informações contábeis. O resultado reforça a qualidade dos dados apresentados e o compromisso do Estado com a transparência e a boa gestão fiscal.

A análise do TCEES certificou que o Estado cumpriu as metas fiscais e todos os limites constitucionais e legais, encerrando o exercício com superávit orçamentário superior a R$ 908 milhões e um superávit primário de R$ 101 milhões, além de as disponibilidades de caixa terem superado a Dívida Consolidada do Estado em mais de R$ 2,5 bilhões.

Também foi mantida a nota máxima (A) na Capacidade de Pagamento (Capag) e alcançado o inédito qualificador “+” , que é o reflexo direto da qualidade das informações contábeis e fiscais, passando o Estado, portanto, a ter a classificação “A+”, o que confirma que a boa saúde fiscal do Estado é aferida mediante dados e estruturas contábeis de elevado padrão técnico.

Todos os limites constitucionais foram respeitados: Educação (25,7%), Saúde (15,4%) e Despesa com Pessoal (36%), bem abaixo do limite legal de 49%. A excelência na gestão contábil e fiscal é resultado direto do trabalho técnico e estratégico do Tesouro Estadual. Com processos de monitoramento e fiscalização rigorosa, a equipe garantiu o fiel cumprimento das metas fiscais e limites legais, assegurando total transparência e precisão nas informações.

“Reforçamos o controle contábil e fiscal em todas as etapas do processo, desde a execução orçamentária até a consolidação final do Balanço Geral. A ausência de ressalvas é um reconhecimento a nossa busca por excelência técnica e integridade nas informações”, destacou o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, celebrou o parecer do TCEES como uma conquista histórica. “Esse parecer prévio sem ressalvas no Balanço Geral é um marco para a administração pública capixaba. Ele reflete o compromisso do Estado com a transparência, a responsabilidade fiscal e a gestão de excelência. O Tesouro Estadual foi peça-chave nesse resultado”, observou Benicio Costa.

Na mesma linha, o contador-geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, enfatizou a maturidade contábil da estrutura estadual. “Alcançamos um nível de confiabilidade que nos permitiu apresentar um Balanço Geral sem qualquer apontamento relevante. Isso é fruto de processos consolidados, equipe técnica dedicada e do fortalecimento da cultura de conformidade contábil, que também reflete diretamente na classificação da Capacidade de Pagamento do Estado, mediante o qualificador “+” da nota A”, disse.

Próximos passos

Como a aprovação definitiva das contas é de competência da Ales, o parecer prévio emitido pelo TCEES será encaminhado ao Poder Legislativo, para fins de julgamento final. A recomendação técnica do Tribunal, no entanto, confere robustez à análise política e institucional que será feita pelos deputados estaduais.

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Cintia Bento Alves
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