Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Coordenação de Políticas para as Pessoas em Situação de Rua, está com uma programação alusiva ao Dia Nacional de Luto e Luta da População em Situação de Rua, lembrado nesta quinta-feira (19).

O objetivo da programação é proporcionar debates de questões relacionadas à temática, abrindo a discussão sobre a qualidade de vida dessa população, especialmente no contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Nesta terça-feira (17), acontece uma atividade no Centro Pop de Vila Velha. São palestrar ministradas por representantes da SEDH, do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua (MNPR) e Associação Gold. Além disso, será oferecida testagem rápida de HIV, distribuição de insumos e kits de higiene pessoal.

Já na quinta-feira (19), às 16 horas, haverá uma live alusiva à data com o tema “A política estadual de População em situação de Rua: avanços e desafios em sua implementação”, com participação especial dos membros representantes do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a População em Situação de Rua (GTI/PSR), ante a pandemia da Covid-19, instituída pela da Portaria 46-S de 28 de agosto de 2020. A transmissão será via Facebook da SEDH.

O evento virtual terá a participação da secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, em sua abertura, e será dividido por temas abordados por cada pessoa participante: “Um dia de luta”, com a representante do MNPR, Rosangela Nascimento; “Simbolismo e desafios associados ao dia 19/08”, com Sandra Mara, do Instituto Jones Santos Neves; “População em situação de rua no ES e o contexto da pandemia da Covid-19: desafios da ações de Saúde”, com a referência técnica da Secretaria da Saúde (Sesa), Julio César de Moraes; “População em situação de rua no ES e o contexto da pandemia da Covid-19: desafios das ações sócio-assistenciais”, com Christiane Bonatto Mafra, da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); “A política estadual de população em situação de rua: avanços e desafios em sua implementação”, com Eliando Reis, da SEDH. A mediação será feita por Keila Bárbara, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). 

Polepop/ES: um grande marco

Importante destacar que o Governo do Estado tem uma normativa específica de PSR: no dia 08 de abril de 2021, o governador Renato Casagrande sancionou a lei que assegura os direitos das pessoas que vivem em situação de rua com a instituição da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Espírito Santo (Polepop/ES).

Entre os objetivos do Plano estão: garantir a articulação entre todos os órgãos do poder público cuja atuação afete ou possa afetar em qualquer sentido a vida das pessoas que se encontrem em situação de rua; assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas públicos; proporcionar orientação e meios de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda; assegurar o funcionamento permanente de mecanismos que promovam a Saúde Integral dessa população; garantir acesso permanente à água e à alimentação de qualidade; incluir a população em situação de rua como público-alvo na intermediação de emprego; além de outros.

Com a política implementada, os municípios que tiverem interesse em aderir à medida deverão encaminhar uma manifestação de interesse ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamopop/ES), que fica vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), tendo também representantes de outras secretarias e instituições como membros.

Dia de Luto e Luta

O dia 19 de agosto é lembrado por causa de uma chacina ocorrida na Praça da Sé, em São Paulo, em 2004, quando pessoas foram atacadas enquanto dormiam na rua. Os atos violentos ficaram conhecidos como “Massacre da Sé”.

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