O Governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), o Decreto nº 1364-S, que estabelece horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nesta quarta-feira (24), em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026.

De acordo com o decreto, o expediente será encerrado às 16 horas (horário de Brasília) em todos os órgãos e entidades abrangidos pela medida. A determinação tem caráter excepcional e vale exclusivamente para o dia do jogo.

A medida contempla servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que estejam em efetivo exercício nos órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica e fundacional.

O decreto ressalta que a alteração no horário de funcionamento não se aplica aos órgãos e unidades administrativas que atuam em regime de escala ou que prestam serviços cuja interrupção não é possível, garantindo a continuidade dos atendimentos considerados essenciais à população.

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Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

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