O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) atua na competência de adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições seguras. Este que é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O Detran|ES orienta-se segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual afirma que compete aos órgãos ou entidades dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer valer leis e normas que dizem respeito ao Trânsito. Também cabe ao órgão atuar na área da educação no trânsito, com projetos e ações que orientem a sociedade.