A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou em seu site institucional as novas versões dos Manuais de Contabilização da Folha de Pagamento (Partes I, II e III). A publicação normatiza os procedimentos contábeis realizados pelos gestores dos Grupos Financeiros Setoriais (GFS) ou setores equivalentes, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Os manuais foram construídos a partir dos seguintes temas: Parte I - Vantagens e Descontos; Parte II - Contribuições Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - INSS; e Parte III - Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar (Preves).

A Parte I aborda o registro das vantagens e descontos do servidor, demonstrando de forma clara o registro na folha de pagamento o seu valor bruto, os descontos e o valor líquido.

A novidade está na Parte II. Trata-se de um novo relatório desenvolvido pela Gerência de Contabilidade-Geral da Sefaz e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), e disponibilizado a partir da folha do mês 08/2019. Ele tem o objetivo de auxiliar na contabilização e conciliação da contribuição previdenciária do INSS.

"Essa novidade contribuirá de forma significativa para a mensuração das informações contábeis referentes à contribuição previdenciária do INSS", disse o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Na parte III são tratadas, exclusivamente, as contribuições previdenciárias do RPPS, referentes ao Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário (IPAJM) e Previdência Complementar, geridos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves).

"Essa segregação é importante para que os órgãos estaduais possam identificar os procedimentos atinentes à folha de pagamento de forma mais específica e, assim, facilitar o entendimento das informações a serem registradas no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes)", explicou o gerente de Contabilidade-Geral, Alan Johanson.

Padronização

A divulgação dos Manuais da Folha de Pagamento permitirá ao Governo do Estado a padronização dos registros contábeis, bem como o cumprimento das novas normas contábeis exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

"Levamos em consideração algumas particularidades importantes, como a contabilização segregada por Regimes Previdenciários (RPPS e RGPS), visando a garantir a adequada evidenciação das informações contábeis em relação à contabilização da folha de pagamento", informou o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias. 

Os manuais estão disponíveis em: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/index.php

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