A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) deu início ao novo ciclo de avaliação do Índice de Transparência do Poder Executivo do Espírito Santo (ITPEES) deste ano. A iniciativa tem como objetivo medir o grau de cumprimento da transparência nos sítios institucionais dos órgãos públicos estaduais, de acordo com os critérios estabelecidos por legislações específicas. 

Organizado pela Coordenação de Transparência (CTRA) da Subsecretaria de Transparência (Subtran), o ITPEES é uma ferramenta estratégica que permite ao Governo do Estado obter uma visão sobre a situação atual de atendimento à transparência ativa. A análise considera itens como a Política de Dados Abertos, a Lei de Acesso à Informação (LAI), as publicações na Agenda Pública de Autoridades, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a disponibilização de dados e informações nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Para o ciclo de 2025, foi desenvolvido um formulário personalizado de autoavaliação, que permite a coleta, o armazenamento e o gerenciamento das informações fornecidas por cada órgão e entidade. As respostas encaminhadas passarão por uma etapa de validação conduzida por auditores da CTRA, garantindo a consistência dos dados informados.

No último dia 8 de maio, foi enviado às instituições o ofício circular contendo o link de acesso ao formulário de autoavaliação, a chave para preenchimento e a cartilha com a metodologia da avaliação e orientações, além do cronograma oficial do ciclo deste ano. O material também está disponível para download na seção de Relatórios Técnicos do site da Secont.

Já a consolidação dos resultados e a elaboração do relatório final do ITPEES 2025 ocorrerá entre os dias 9 de setembro e 28 de novembro, período em que a Secont irá sistematizar os dados validados e lançará o documento que apresenta o panorama da transparência ativa no Poder Executivo Estadual.

Para o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, o ciclo de avaliação do ITPEES é fundamental para fortalecer a gestão pública e o compromisso com o cidadão capixaba. "Essa é uma ferramenta estratégica que nos permite identificar avanços, corrigir falhas e incentivar a disponibilidade de informações. A cada novo ciclo, conseguimos aprimorar os critérios de avaliação e a cultura da transparência nas instituições públicas estaduais”, destacou.  

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