O Governo do Espírito Santo vai ampliar o número de vagas de acolhimento para pessoas adultas com necessidades em decorrência do uso de substâncias psicoativas. Foi lançado nesta segunda-feira (23), o edital de credenciamento de comunidades terapêuticas à Rede Abraço. O número de vagas foi ampliado de 200 para 400. Durante solenidade de anúncio, também foi assinado o termo para implantação de dois novos Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD), em municípios do interior do Estado.

“Estamos aqui na Rede Abraço para a realização de dois importantes atos. O primeiro é a ampliação das vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas. A dependência química é um dos grandes problemas da sociedade. Algumas pessoas acabam migrando para a situação de rua, nos demandando a realização de um trabalho intenso para recuperar e dar oportunidade a elas. Outra importante ação é a descentralização dos CAADs, com a abertura de unidades em Cachoeiro de Itapemirim e Linhares. Queremos ser uma porta de entrada para uma mudança na vida dessas pessoas”, afirmou o governador.

O Edital de Credenciamento SEDH/SESD nº 01/2021 tem por objeto o credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, tipo Comunidade Terapêutica (CT), localizadas no território do Estado do Espírito Santo, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento em regime residencial transitório para pessoas adultas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. O documento será publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado e estará em vigência por prazo indeterminado.

De acordo com o Edital, as comunidades terapêuticas credenciadas receberão o valor mensal de R$ R$ 1.172,23 por adulto do sexo masculino e/ou feminino, com idade a partir dos 18 anos, e R$ 1.527,37, no caso de acolhimento para atenção especializada à gestante e mãe nutriz acompanhada do lactante.

“Esse é um avanço importante, pois agora vamos permitir uma cobertura maior do Programa Rede Abraço no Espírito Santo. Temos um edital em vigor que será revogado, que antes permitia até 200 vagas, e agora lançamos este que é mais moderno, inovador e pode chegar a 400 vagas. Todas as comunidades que atenderem aos requisitos podem participar”, explicou o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Carlos Lopes, que coordena a Rede Abraço.

Carlos Lopes ainda lembrou que todo acolhimento em comunidades terapêuticas credenciadas à Rede Abraço é feito de forma voluntária, sendo necessário procurar os serviços do CAAD, com agendamento pelo telefone 0800 028 1028.

Dois novos CAADS

Durante a solenidade, também foram assinados os termos de parceria para a implantação de dois novos CAADS, sendo um em Linhares e outro em Cachoeiro de Itapemirim. A organização da sociedade civil selecionada por meio de edital de chamamento público para implantar e gerir os equipamentos foi o Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES).

O CAAD é a porta de entrada para o atendimento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e seus familiares. O acolhimento é realizado por profissionais capacitados, os quais direcionam o atendimento e encaminham de acordo com as especificidades de cada caso.

“Este é um contrato que fazemos para a implantação do equipamento em dois municípios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, fortalecendo assim também, por meio da Rede Abraço, o eixo de proteção social do Estado Presente. O financiamento foi feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos do Governo do Estado”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

A vice-governadora Jacqueline Moraes também participou do evento. “A reformulação e a retomada da Rede Abraço sempre foram prioridades deste governo. Além de já termos avançado nesse sentido, hoje conseguimos fazer a ampliação com os CAADs em Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. São locais em que as famílias que enfrentam situação de problemas com álcool e outras drogas podem procurar, pois temos uma equipe psicossocial de excelência”, disse.

Lançamento do SAHUV

Ainda na manhã desta segunda-feira, foi realizado o lançamento do Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV), que é coordenado pela SEDH, por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDDH), e em parceria com a Associação GOLD, que é a organização da sociedade civil selecionada para executar o projeto.

O SAHUV é formado por uma equipe multidisciplinar capacitada que registra e atende casos de violação de direitos humanos, faz encaminhamentos de denúncias a órgãos, às entidades e equipamentos responsáveis, acompanhando-os até a resolução da demanda. Também realiza formação em educação em direitos humanos aos parceiros da rede.

“O projeto SAHUV foi pensado pela SEDH ao analisar o balanço de denúncias de violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, internos de Unidades Prisionais, entre outras relacionadas ao gênero e à raça. Por meio do serviço, conseguimos dar encaminhamento a uma maior quantidade de denúncias, sempre com um atendimento humanizado”, complementou a secretária Nara Borgo.

As denúncias são recebidas via telefone pelo número (27) 3636-6231, ou pelo WhatsApp (27) 99741-6012, ou ainda pelo e-mail direitoshumanos@sedh.es.gov.br. O atendimento presencial é realizado somente com agendamento prévio.

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