A discussão e a votação da regulamentação da lei da convalidação dos incentivos fiscais e a adesão do Espírito Santo ao Convênio 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia distribuída, estão entre os assuntos que serão discutidos durante a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro acontecerá em Vitória, nesta sexta-feira (15), e reunirá secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal (DF).

Representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também participam da reunião, que será a última do ano. O objetivo do encontro é discutir e deliberar questões de ordem econômica, orçamentária e tributária de interesse dos estados.

A expectativa do secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, é que esta seja “uma reunião bastante proveitosa com a definição de assuntos importantes para a gestão econômica e tributária dos estados”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda a importância da realização do encontro no Estado. “O Confaz é considerado o ‘celeiro de formulação de políticas públicas fazendárias’. Assim sendo, a importância do evento se revela não apenas pelo porte qualitativo e quantitativo de participantes, mas pela repercussão econômica de suas deliberações”, destacou.

Comsefaz

Nesta quinta-feira (14) acontece, também em Vitória, a 18ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda e do Distrito Federal (Comsefaz).

As duas reuniões são fechadas à participação do público externo. Apenas a solenidade de abertura do Confaz, que será realizada nesta sexta, às 8h45, será aberta para convidados e a imprensa.

Saiba mais:

O Comsefaz é o comitê exclusivo de secretários estaduais de Fazenda. Constituído com o objetivo de ampliar as discussões econômicas, orçamentárias e fiscais, além de questões comuns entre os estados, como projetos de lei, processos judiciais.

O Confaz é um colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda e formado pelos Secretários de Fazenda dos estados. Discute matérias normativas, como convênios e ajustes, que disciplinam a legislação tributária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já o Comsefaz é o comitê exclusivo de secretários estaduais de Fazenda. Constituído com o objetivo de ampliar as discussões econômicas, orçamentárias e fiscais, além de questões comuns entre os estados, como projetos de lei, processos judiciais.

Serviço

167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Sexta-feira (15)

Hora: 8h45

Local: Hotel Golden Tulip Porto Vitória

Informações à imprensa

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Fazenda

Loureta Samora

(27) 3347-5128 / 99746-9479

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