Termina nesta semana o prazo para os municípios do Espírito Santo se inscreverem no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que vai contemplar 23 municípios com o Kit Mulher Viva+. A iniciativa da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) visa fortalecer a rede de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) no Estado, promovendo o enfrentamento à violência de gênero e o aprimoramento das políticas públicas voltadas para meninas e mulheres capixabas.

O prazo final para envio da documentação é nesta quarta-feira (30). Cada kit é composto por um veículo 0 km, um notebook e um projetor multimídia.

Os itens devem ser utilizados exclusivamente pelos OPMs em atividades como atendimento às mulheres, ações de formação, campanhas educativas e projetos de prevenção à violência de gênero, conforme o plano de ação apresentado por cada município no momento da inscrição.

Para participar, os municípios precisam ter um OPM institucionalizado e com gestor nomeado, aderir ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, apresentar um plano de ação municipal para uso do kit e comprometer-se com a criação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, se ainda não existente.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, reforça a importância da participação dos municípios na construção de uma rede estadual forte e estruturada. “Os OPMs são a porta de entrada das mulheres às políticas públicas em seus territórios. Por isso, precisamos que cada município assuma o compromisso com essa pauta e aproveite a oportunidade que o Kit Mulher Viva+ oferece. Esse não é apenas um repasse de bens, é um chamado à responsabilidade com a vida, com a dignidade e com os direitos das mulheres capixabas”, destaca.

O edital faz parte do projeto Fortalece Mulheres, desenvolvido pela SESM, e integra o Plano Estadual de Política para Mulheres e o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. Todas as ações compõem o programa Mulher Viva+, um dos braços do Estado Presente em Defesa da Vida.

As inscrições devem ser feitas por e-mail (opm@mulheres.es.gov.br) ou por meio do sistema E-Docs da SESM. Todos os detalhes sobre os requisitos, documentos necessários e cronograma estão disponíveis no edital completo (PDF).

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