O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou um novo Termo de Referência (TR) para a amostragem da fauna terrestre e aquática (exceto fauna marinha) em atividades de licenciamento ambiental. O objetivo do documento é fornecer diretrizes claras e unificadas para os empreendedores, auxiliando na obtenção das Autorizações para Manejo de Fauna Silvestre e no cumprimento das exigências ambientais para a implantação de empreendimentos no estado.

O TR foi elaborado para atender a empreendimentos pontuais, como mineração, geração de energia elétrica, atividades aquícolas, resíduos sólidos e indústrias gerais. Ele estabelece os protocolos básicos de amostragem de fauna que devem ser seguidos durante a elaboração do Relatório de Controle Ambiental ou do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. Esses documentos são necessários para o licenciamento de atividades, garantindo a proteção da fauna e da biodiversidade local.

Com a publicação do TR, o Iema visa otimizar o processo de licenciamento, ao oferecer diretrizes padronizadas que minimizam o risco de indeferimento de projetos e aceleram a análise técnica dos documentos apresentados. As instruções do TR detalham as fases do levantamento de fauna, desde a elaboração do plano de trabalho até a execução do estudo, estabelecendo uma abordagem científica para o monitoramento da fauna nos empreendimentos.

A servidora do Iema que coordenadora do Grupo de Fauna (Gfauna), Flávia Karina Rangel de Jesus, destacou a importância do TR para os empreendedores. "Com a definição clara das diretrizes mínimas exigidas, o empreendedor pode garantir que a equipe de fauna contratada esteja alinhada com os requisitos do Iema, aumentando as chances de sucesso na obtenção do licenciamento ambiental", afirmou.

O Termo de Referência foi desenvolvido de forma colaborativa entre biólogos e outros especialistas, com a participação de aproximadamente 15 servidores do Iema, ao longo de 2025. O foco do grupo de trabalho era garantir que o TR atendesse às necessidades ambientais do estado, além de refletir as mais recentes atualizações das normas e legislações aplicáveis É possível acessar o TR, clicando aqui.