O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a Instrução de Serviço Nº26, que implanta o regime de credenciamento de instituições para prestação de serviços de Ensino na Modalidade à Distância (EAD) voltadas ao Curso de Reciclagem de Condutores.

Com a medida, a partir do próximo ano, depois do credenciamento das instituições, os motoristas capixabas que tiverem suas carteiras de habilitação suspensas e, portanto, tenham que se submeter ao curso de reciclagem, poderão fazê-lo na comodidade de suas casas, de forma totalmente eletrônica e através de plataforma online de ensino, cumprindo integralmente o que prevê a legislação de trânsito.

O aluno que tiver interesse em fazer o Curso de Reciclagem em EAD deverá primeiramente entregar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Detran|ES para dar início ao cumprimento do período de suspensão do direito de dirigir. Depois, o condutor deverá procurar qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) da rede credenciada ao órgão para que seja verificada a existência de coleta biométrica válida em seu registro ou o encaminhe ao Detran|ES para realizar o procedimento de coleta biométrica, e concluir o procedimento de matrícula na plataforma online. A partir daí, as aulas serão realizadas 100% na forma eletrônica, já que o sistema estará conectado com o banco de dados do Detran|ES, permitindo ao órgão verificar que o curso foi de fato realizado.

Além disso, a ferramenta vai impedir a possibilidade de um candidato se matricular e colocar terceiros para fazer o curso, pois, através da webcam, o sistema reconhecerá a face de quem está realizando o curso, fazendo a checagem com a imagem coletada no momento da matrícula. Durante a realização do curso, serão realizadas no mínimo 12 capturas de imagens, em momentos aleatórios, no intervalo de uma hora. Se o aluno se ausentar ou não interagir com a plataforma educacional por um tempo relevante (alguns minutos) o sistema será automaticamente bloqueado, requerendo nova validação, e a plataforma online retornará à posição de aula do último acesso válido, devendo o aluno repetir o módulo cuja identificação não tenha sido confirmada. No caso de sucessivas falhas nessa identificação do aluno no intervalo de 60 minutos, a plataforma bloqueará o acesso ao sistema e o aluno deverá retornar ao CFC para revalidar sua matrícula.

O diretor geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto, destaca que essa é mais uma das medidas adotadas pelo órgão para buscar mecanismos de atualização tecnológica a serviço do cidadão. “Estamos garantindo modernidade e segurança aos processos com foco no cidadão capixaba, a exemplo do leilão eletrônico e de outras novidades que serão anunciadas no início de 2017”, disse.

Para a conclusão do curso, o aluno deverá cumprir uma carga horária mínima de 30 horas a ser distribuída entre os módulos do curso e percorrendo todo o conteúdo programático previsto. O condutor terá o prazo de 45 dias consecutivos, a partir da data da efetivação da matrícula, para finalizar o curso.

Prova

A partir deste ano, de acordo com a resolução 285 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran|ES, diretamente, passou a aplicar as provas do curso de reciclagem, justamente prevendo este momento atual.

O agendamento da prova pode ser feito diretamente no site do www.detran.es.gov.br após a conclusão do curso de reciclagem, pois o sistema está integrado com a base de dados do Detran|ES, dispensando a apresentação do certificado de conclusão. Para fazer o agendamento, basta acessar o menu ‘Habilitação’, à esquerda do site, selecionar o link ‘Serviços Online’, clicar em ‘Agendamento/resultado exame de reciclagem’ e preencher os dados solicitados. A taxa referente à realização da prova é de 30 VRTE.

Suspensão do Direito de Dirigir

O condutor pode ter a CNH suspensa quando atinge 20 pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses ou quando comete determinadas infrações com previsão de aplicação da penalidade de suspensão direta pelo CTB, ainda que não tenha atingido os 20 pontos.

Os condutores com a CNH suspensa, após a entrega do documento e cumprimento do período de suspensão previsto, deverão realizar o curso e a prova de reciclagem para reaver o documento, conforme artigo 261 do CTB. 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Christiano Mattos

3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br

Fabricia Borges

3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br

Zu Coelho

3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br

Texto: Christiano Mattos e Fabricia Borges