A Secretaria das Mulheres (SESM) publicou, na última terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 123/2025, que institui o Comitê Técnico de Promoção da Masculinidade Positiva. O grupo será responsável por propor diretrizes, metas e ações voltadas à construção de políticas públicas que estimulem masculinidades saudáveis, igualitárias e livres de violência.

A iniciativa integra as estratégias do Governo do Estado para a promoção da equidade de gênero e para o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. O comitê atuará na formulação da Política Estadual de Promoção da Masculinidade Positiva, a partir de evidências científicas, diagnósticos e experiências de atuação em áreas como direitos humanos, educação, saúde e segurança pública.

A SESM coordenará o comitê, que será formado por representantes de órgãos estaduais e instituições da sociedade civil com atuação reconhecida em temas relacionados à promoção da equidade, prevenção da violência e fortalecimento de relações sociais baseadas no respeito. A composição dos membros será definida por portaria específica.

A portaria prevê ainda a participação de especialistas, pesquisadores e representantes de organismos internacionais convidados, a critério da coordenação.

Atribuições

Entre as competências definidas, o comitê deverá: analisar estudos e diagnósticos sobre masculinidades e gênero; subsidiar tecnicamente a elaboração da política estadual; propor metodologias de formação para gestores e servidores; articular órgãos públicos, instituições acadêmicas e sociedade civil; acompanhar projetos de diagnóstico e formação desenvolvidos em parceria e apresentar relatório final com recomendações e minuta da política.

Segundo o assessor especial da SESM, Odmar Péricles Nascimento, o comitê foi criado com o propósito de construir políticas que estimulem novas formas de ser homem na sociedade.

“É uma abordagem que atua antes da violência acontecer. Queremos tratar da construção histórica do patriarcado, dialogando sobre temas como saúde, paternidade responsável e cuidado, para fortalecer relações não violentas. O homem tem capacidade intelectual para questionar o patriarcado e assumir um papel cuidador, mais saudável, emocionalmente inteligente e socialmente responsável”, disse.

O prazo para entrega do relatório final é de 12 meses, contados a partir da instalação do comitê, podendo ser prorrogado por ato da Secretaria.

A criação do comitê reforça as diretrizes da Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16, e se alinha às orientações da ONU Mulheres sobre o engajamento de homens e meninos na promoção da igualdade de gênero.

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