O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) conquistou o certificado nível 2 no Pró-Gestão RPPS, que é um selo de excelência nesse Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão Previdenciária, instituído e mantido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). A certificação tem validade de três anos, e a autarquia já pretende dar os próximos passos rumo ao nível 3. 

O reconhecimento atesta que o Instituto adota boas práticas de gestão no cumprimento de suas responsabilidades frente à administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência) e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPS/RPPS). Essa atuação, que assegura maior transparência e eficiência na gestão dos recursos e contribui para o sistema previdenciário estadual, recebeu elogios do governador do Estado Renato Casagrande. Ele parabenizou a direção do Instituto pela iniciativa e ressaltou a importância do comprometimento dos servidores da autarquia para a concretização dessa conquista. 

“Este selo vai além de um simples reconhecimento — ele é a prova de que estamos no caminho certo e marca um avanço significativo no compromisso do IPAJM com a qualidade nos serviços prestados aos nossos segurados. Essa conquista só foi possível graças à dedicação e ao empenho de nossos servidores, que, unidos pelo desejo de fazer a diferença, tornaram este passo tão importante possível, abrindo novas perspectivas para o futuro da autarquia”, destacou, com orgulho, o presidente do Instituto, José Elias Marçal. 

O presidente prosseguiu: “Na prática, quando o IPAJM obtém essa certificação, ele evidencia que possui processos mais estruturados e muito mais eficientes, reforçando sua capacidade de entregar melhores resultados aos segurados e também à sociedade. Além disso, o reconhecimento pode gerar vantagens financeiras, incluindo a possibilidade de ampliar as modalidades de investimento disponíveis”, explicou.

Pró-Gestão RPPS 

O programa de certificação do Ministério da Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é de adesão facultativa, e tem como objetivo incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a implementarem práticas sólidas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e sociedade em geral. Ele se baseia em três pilares fundamentais: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. 

Os controles internos ajudam a garantir que as atividades sejam feitas corretamente, que os recursos sejam usados de forma eficiente e que os fundos da previdência estejam protegidos. A governança corporativa orienta as decisões estratégicas e financeiras de maneira ética, transparente e justa, com responsabilidade. Já a educação previdenciária ensina servidores, gestores e beneficiários sobre seus direitos, deveres e como funciona a previdência, ajudando a planejar melhor a gestão e evitando erros ou problemas. 

Entre as vantagens da certificação destacam-se a melhoria na organização das atividades e processos, incremento na produtividade, maior transparência e facilidade no acesso à informação, redução de custos e de retrabalho, e reconhecimento da instituição com a modernização e profissionalização do RPPS, bem como benefícios relevantes obtidos na área de investimentos.

Saiba mais sobre o Programa em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional

Etapas até a certificação 

Após a assinatura do Termo de Adesão ao “Pró-Gestão RPPS”, realizada em 13 de setembro de 2024 pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo Presidente do IPAJM, José Elias Marçal, foi instituída, pelo Presidente do Instituto, uma comissão responsável por implantar e acompanhar todas as ações necessárias para a obtenção da certificação. 

Esse projeto foi dividido em três fases: planejamento, adaptação dos processos, práticas e políticas existentes, e certificação. Para a última etapa, foi contratada uma entidade certificadora externa, credenciada pelo MPS, para realizar as auditorias.

“Uma pré-auditoria documental aconteceu de forma remota entre os dias 3 e 4 de setembro. Após os últimos ajustes na documentação, no dia 13 de novembro o auditor contratado esteve presencialmente no Instituto, para verificar os processos e entrevistar gestores e servidores. Com a certificação conquistada, válida por três anos, o Instituto passará a monitorar continuamente suas atividades, assegurando a manutenção dos padrões reconhecidos pelo selo. Agora, o próximo desafio é alcançar a certificação nível 3!”, explicou o coordenador da comissão do Pró-Gestão/IPAJM, Renato Albert, que é servidor efetivo do estado, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). 

IPAJM 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), autarquia estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282/2004, e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares (integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, remunerados por subsídio ou por soldo) de acordo com a Lei Complementar nº 943/2020; clique aqui e confira. 

O Instituto tem como competência a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte, os benefícios de inatividade dos militares e das pensões militares de seus dependentes, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições dos órgãos e servidores estaduais, civis e militares.