Pronunciamento durante a solenidade de transmissão de cargo, na Praça João Clímaco, em 1º de janeiro de 2003.
Senhoras e senhores,
Este não é o primeiro discurso que faço hoje, mas é um discurso muito especial. Pretendo falar sobre aquilo que deve ser a marca principal do nosso Governo: a ética na política e na administração pública capixaba. Nosso governo terá três pilares: o planejamento, feito de ideais, sonhos, visão e rumo; a capacidade de gestão, com determinação, firmeza, conceito, ambiente e método; e o apoio político e social, que garantirá a governabilidade, a participação da sociedade civil e um justo equilíbrio na relação com os demais Poderes. A ética será o elo entre os três pilares.
Existe uma visão equivocada na política de que os fins justificam os meios. É uma velha máxima que desconsidera o que é legítimo ou não, e leva em conta apenas a obstinação pela permanência no Poder.
Parte-se do princípio de que o governante somente conseguirá se manter no Poder à custa de uma energia ao mesmo tempo brutal e prudentemente calculista, estranha a qualquer preocupação de natureza ética e moral.
Para perpetuar o Poder, na fundação dos Estados nacionais, no século dezessete, todos os meios empregados foram considerados legítimos. No estado de direito democrático, isso não pode acontecer. Existe um limite ético e moral fundado na lei, e decorrente do pressuposto de que todos os homens são iguais. E ilegítimo utilizar a força do Estado contra os direitos dos cidadãos. É imoral utilizar os meios de Poder para obter privilégios, se apropriar do bem público e outras práticas do gênero. Essas são heranças de nosso passado colonial patrimonialista. Práticas que quase foram transformadas em regra, aqui no Espírito Santo.
O resultado disso é a decepção com os governos e os governantes, considerados pelos cidadãos incapazes de assumir a gestão do estado, que ordena e lidera a sociedade.
A ética que motiva os políticos deve ter como fundamento o bem comum. Não pode estar subordinada a interesses particulares e privados. E é preciso haver correspondência entre os fins almejados e os meios empregados. Essa será marca do nosso governo, um compromisso assumido com a sociedade, tanto pelos políticos que me apóiam como pelos técnicos que me assessoram no Governo. Governarei com ética e transparência administrativa. Esse é o único caminho que levará à reconstrução do Estado do Espírito Santo.
Repito o que tenho dito sobre a situação da administração estadual. Não temos uma tarefa fácil pela frente. A sociedade capixaba tem consciência do tamanho da missão que estamos assumindo. Mas estou otimista, porque conto com o apoio de nosso povo, das entidades e instituições representativas, como a OAB, as igrejas, do mundo da produção e do trabalho, dos intelectuais e da cultura. Enfim, de homens e mulheres de bem do nosso Estado. É com essa legitimidade que anuncio uma rigorosa faxina na máquina pública de nosso Estado. Vamos acabar com a roubalheira. Não haverá tolerância com a improbidade, a irresponsabilidade e os desperdícios de recursos públicos. Tolerância zero com a corrupção.
Reafirmo, também, a determinação do novo governo para enfrentar e punir o envolvimento de autoridades públicas em ações criminosas. Quebraremos o ciclo vicioso da impunidade que alimenta permanentemente a violência, a corrupção.
Com competência, transparência e ética acabaremos com o caos administrativo. É indispensável equilibrar as contas do estado, colocar em dia os salários dos servidores e garantir o funcionamento regular dos serviços básicos prestados à população, principalmente aos mais pobres, que são os que mais dependem dos serviços do Estado e as grandes vítimas da imoralidade na máquina pública.
Não existe serviço público sem servidor público. Não é possível realizar um bom governo sem o apoio dos servidores públicos. Eles são os grandes protagonistas do sucesso de qualquer administração, pois deles dependem não somente o funcionamento da engrenagem administrativa, mas principalmente o atendimento direto aos cidadãos em setores vitais como a saúde, a educação e a segurança pública, dos quais também - é importante citar - são usuários.
Vamos prestigiar os partidos políticos e os políticos respeitáveis, sem clientelismo e fisiologismo, discutindo as políticas públicas e as ações administrativas do Governo. Mas, para isso, é preciso reciprocidade, principalmente da nova Assembléia Legislativa, que deve romper com velhas práticas tão nefastas aos interesses de todos os capixabas.
Conclamo os cidadãos espírito-santenses a acompanharem atentamente a eleição da nova mesa diretora da Assembléia Legislativa, inclusive cobrando o voto aberto de cada parlamentar. Todos sabem que parte dos problemas que enfrentamos decorre de decisões absurdas da legislatura que está no fim. Nesta oportunidade, faço um agradecimento e um apelo ao Judiciário. O agradecimento é pelo papel fundamental que desempenhou para garantir a lisura do processo eleitoral e a tranqüilidade necessária à transição do Governo. O apelo é que nos ajude a enfrentar a atual situação de adversidade que o Estado atravessa.
Reafirmo a disposição de reorganizar a área de desenvolvimento econômico do estado, com objetivo de atrair novos investimentos que possibilitem a geração de emprego e renda para o nosso povo. Temos certeza de que esta meta beneficiará todos os capixabas, no interior e na cidade.
Finalmente, convoco meus auxiliares para arregaçar as mangas, trabalhar duro e com confiança, conforme ensina o lema de nossa bandeira. Existe um Espírito Santo que está dando certo, em diversas áreas de atividade - na agricultura, na indústria, no comércio, nas ciências e nas artes.
Nós somos um povo criativo, trabalhador e combatido. É em honra dos capixabas que vamos lutar e vencer, fazendo do governo do Estado do Espírito Santo um modelo de administração pública honrada, competente, eficiente, moderna e capaz de promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Que Deus nos proteja e o Espírito Santo nos ilumine.
