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Direitos sobre Pensão Alimentícia

Conheça os direitos e deveres de quem fica responsável por pagar a pensão para os filhos depois de uma separação

Somente filho registrado pode requerer pensão alimentícia?

Nos casos em que o pai não registrou o menor, não é possível pleitear a pensão alimentícia antes que seja a paternidade reconhecida.

O valor da pensão alimentícia poderá ser modificado?

Poderá ser realizada uma revisão da pensão alimentícia em duas situações: quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem deles se beneficia. Assim, o valor fixado pelo juiz pode, conforme as circunstâncias, sofrer redução ou aumento.

Em uma separação, só pode pedir pensão quem tiver filhos?

Com o casamento, surge o dever de mútua assistência. Com a separação judicial, se um cônjuge necessitar de receber ajuda para sua sobrevivência, o outro será obrigado a prestá-la.

Há meio de garantir para o neto o recebimento da pensão do avô?

A pensão alimentícia entre pais e filhos é um direito inquestionável. Contudo, quando o pai não for capaz de cumprir com tal obrigação, deverá o neto requerer o pagamento da pensão ao seu avô.

Os pais podem ir para a prisão, caso não paguem a pensão?

No caso de atraso ou não pagamento, o juiz encarregado da causa poderá pedir que o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias ou justifique de forma plausível o motivo pelo qual não o efetuou, sob pena pena de expedição de mandato de prisão. A prisão pode ser de um a três meses e,mesmo integralmente cumprida, não exime o devedor do pagamento das pensões alimentícias já vencidas e das que vão vencer. Caso o pagamento da pensão não seja realizado, desde que são e apto para o trabalho, além da prisão civil poderá ele incorrer no crime de abandono material.

O pai já idoso pode cobrar pensão dos filhos?

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Assim, os pais possuem o dever de garantir o sustento e educar seus filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando necessitarem, como na velhice ou enfermidade. O pai idoso necessitado deve pedir pensão ao filho e, na falta dele, pode requerê-los aos netos. Se o filho não tiver condições financeiras de suportar o encargo sozinho, o neto poderá ser chamado a complementar a pensão.