Carteira de Identidade (RG)

Um dos principais documentos de identificação é a Carteira de Identidade, que é também conhecida como RG (Registro Geral). O documento é de responsabilidade do Departamento de Identificação - DEI - da Polícia Civil. Para retirar a Carteira de Identidade, o cidadão pode procurar um dos 70 pontos de Identificação Civil no Estado, sendo 08 postos na Região Metropolitana e 62 no interior.

Clique aqui e saiba os endereços dos Postos de Identificação.

Pré-cadastro de RG

Para adiantar a solicitação do documento, o cidadão pode fazer o pré-cadastro aqui mesmo no site do Governo ou nos terminais eletrônicos (tótens), disponibilizados pelo Governo do Estado em vários pontos do estado(confira aqui os endereços dos tótens).

Clique abaixo no pré-cadastro e preencha os dados pessoais (nome, endereço e documentos). Ao final, aparecerá uma senha (um número de protocolo) que deverá ser impresso e levado até um dos postos de identificação para a conferência dos dados, coleta das digitais e finalização do processo de solicitação do RG. O cidadão que utilizar um dos terminais eletrônicos também irá receber a senha após preencher o pré-cadastro.

Clique aqui para fazer o Pré-cadastro de RG

Atenção para os documentos necessários para tirar a 1ª ou solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade.

  • 1. Para quem é brasileiro nato:
    • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada por tabelião), duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques.
    • Requerentes do sexo feminino, casadas, viúvas, separadas judicialmente (desquitada) ou divorciadas, devem apresentar a Certidão de Casamento.
  • 2. Para brasileiro naturalizado:
    • Certificado de naturalização(original ou cópia autenticada), duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques.
  • 3.Para português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade
    • Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião). Duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques.
      Lei Federal determina documentação:
      A Lei Federal número 7.116, de agosto de 1983, regulamenta a Carteira de Identidade como documento principal em todo o território nacional. Os documentos exigidos fazem parte da Lei que é seguida por todos os estados.

Observação:

  • Carteira de Identidade emitida em outro Estado não será fornecida 2ª via. Deverá ser requerida a 1ª via.
  • Caso a pessoa deseje que conste o número do CIC, CPF, PIS ou PASEP na Carteira de Identidade, deverá apresentar o documento original ou cópia autenticada.
  • Para tirar a Carteira de Identidade é preciso pagar uma taxa de R$12,68 para a primeira e de R$ 30,79 para a 2ª via. O pagamento é feito por meio de D.U.A (Documento Único de Arrecadação), no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Isenção de taxa

Desempregado ou quem recebe até três salários mínimos pode retirar a Carteira de Identidade de forma gratuita no Espírito Santo. é um direito garantido há 11 anos, através da Lei 5.181. A comprovação deve ser realizada com a Carteira de Trabalho no ato da entrega dos documentos.

Confira no link abaixo a Lei na íntegra

http://governoservico.es.gov.br/LeisES/documentos/0151811996.doc

Telefone-tira dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre a retirada de Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Identidade, basta ligar para (27) 3137-3148 ou (27) 3334 47 97 no horário comercial, das 8 às 18 horas.