Governo elimina exigências para oferecer atendimento mais ágil aos cidadãos capixabas
Reconhecimento de firmas, autenticação de cópias, comprovante de residência e os atestados de pobreza, de idoneidade moral e de bons antecedentes não podem mais ser exigidos dos cidadãos que solicitam algum serviço de órgãos e secretarias do Governo do Estado (ressalvadas as determinações legais). Essas melhorias fazem parte do Programa Estadual de Desburocratização, lançado em fevereiro de 2008 pelo Governo do Estado.
Com o fim destas exigências, o Governo garante o princípio da veracidade e da boa fé com o cidadão e simplifica o relacionamento da população e das empresas com a administração pública. Além disso, o Governo elimina as principais despesas geradas para o contribuinte com a obtenção de documentos.
O Programa Estadual de Desburocratização terá novas ações ao longo de 2008 e será executado por todos os órgãos e entidades do Governo. O intuito é reduzir ou até eliminar certas exigências e formalidades, adotando medidas menos burocráticas.
Confira, na íntegra, o Decreto Nº 2010-R de 13 de fevereiro de 2008
Havendo o descumprimento do Decreto Nº 2010-R, comunique à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Endereço: Avenida Governador Bley, 236, Centro/Vitória.