Essas consultas à população visam dar publicidade à primeira versão dos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, além de coletar contribuições de acréscimo, supressão ou alteração das ações contidas nos eixos do PeDH e do PeEDH. 

 

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Coelho, em seu discurso, demonstrou alegria por estar cumprindo mais uma missão e exaltou o diálogo aberto que tem mantido com o povo capixaba para a execução de ações como esta. “É uma alegria muito grande poder estar percorrendo os municípios para conversar sobre as políticas que executamos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pois é assim que vamos cumprindo nossa missão. Respeitar o direito da pessoa humana, infelizmente, não é automático como movimentar os membros do corpo ou como se relacionar com as pessoas. Por isso, nós temos que colocar as regras do que é respeitar os direitos. Seria maravilhoso se não precisássemos, mas, já que é preciso, nós estamos aqui para ouvir de vocês o que é importante para elaboração do Plano Estadual de Direitos e o Programa Estadual de Direitos Humanos”, afirmou o secretário.

 

Nessa primeira, além da apresentação dos documentos, foi explicado aos participantes todo o processo feito até aquele momento para que se chegasse à primeira versão do documento. Após o recorte histórico, os presentes foram divididos em dois grupos, um para discutir o programa e o outro para debater sobre o plano. 

 

Dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três, que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades”, foi o tema no qual os participantes da audiência mais concentraram as discussões, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.

 

O grupo que dialogou sobre os cinco eixos que formam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos debateu bastante o item quatro que trata sobre a “Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança”.  Alguns dos presentes defendiam que os agentes de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes não deveriam estar incluídos nesse eixo, pois, para eles, esses jovens não deveriam ser assistidos pela justiça, mas sim pela assistência social e direitos humanos.  

 

O subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, comemorou a grande participação da população no evento. “A audiência pública foi excelente, melhor do que eu imaginava. A audiência foi muito participativa e representativa. Isso vai contribuir muito para os debates em nosso Estado e nos municípios”, declarou o subsecretário em alusão às consultas públicas que serão realizadas nas próximas quintas-feiras deste mês. 

 

A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estado de lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

Quinta-feira (09), em Colatina, ocorrerá a próxima audiência pública.

 

Grupo de Trabalho

 

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro de 2012, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

 

Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

 

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

 

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

 

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e Mídia.

 

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e VI- Direito à Memória e à Verdade.

 

Próximas Audiências Públicas

 

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

 

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

 

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Polo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

 

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da Ufes. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.