Uma comissão de representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) será designada para debater, com representantes da administração estadual, as alternativas para as possíveis perdas geradas pela redução do ICMS interestadual sobre importação, que podem, inclusive, extinguir o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (30), em reunião com o governador Renato Casagrande, o vice-governador Givaldo Vieira, e que contou com a participação de representantes da Amunes, somando 22 prefeitos, além dos secretários de Governo Robson Leite, da Casa Civil Luiz Carlos Cicilioti, de Projetos Especiais José Eduardo Azevedo, de Planejamento Guilherme Pereira e de Comunicação Ronaldo Carneiro.

Segundo do governador Casagrande, os municípios não perderão receita já no ano de 2012, porém, o Governo do Estado manterá e fortalecerá as parcerias com as 78 cidades capixabas. “Vamos preservar e proteger os nossos municípios, para que não haja prejuízo na prestação de serviços à comunidade”, explicou.

O Governo do Estado investiu, em 2011, R$ 1,5 bilhão em programas, projetos e obras por todo o Espírito Santo, dos quais, mais de R$ 300 milhões estão diretamente ligados aos municípios. Renato Casagrande também salientou que a meta da administração é manter a proposta de investir R$ 1 bilhão anualmente, até 2014.

“Temos um modelo único de parceria com os municípios, que pode servir de exemplo para o País. Em 2011, destinamos R$ 91 milhões ao Fundo de Redução das Desigualdades Municipais, R$ 23 milhões para o Fundo da Assistência Social e R$ 14 milhões para o Fundo de Combate à Pobreza, e vamos reforçar esses mecanismos”, disse Casagrande.

Perdas

Segundo o governador, por enquanto, não é possível mensurar as perdas reais com a mudança na alíquota do ICMS, que caiu dos atuais 12% para 4%. “Ainda não é possível prever de que forma uma possível mudança ou extinção do Fundap poderá afetar esta atividade econômica no Espírito Santo. No entanto, se for necessária uma transição, se não for possível criar novo mecanismo, o Governo do Estado poderá discutir objetivamente uma nova divisão dos recursos do ICMS com os municípios”, afirmou.

O governador também explicou que uma equipe do Governo já participou de reuniões com o BNDES e que, em breve, o Estado receberá uma visita de técnicos daquele órgão para tratar da contrapartida de R$ 3 bilhões do Governo Federal, proposta em forma de financiamento. “Não nos foi oferecida uma compensação, já que teremos que pagar pelo que for usado destes recursos e, por isso, é tão importante trabalharmos com alternativas para o desenvolvimento sustentável do Estado”, afirma.

Diretrizes

Dentre as diretrizes apresentadas pelo governador Casagrande à sociedade capixaba na última sexta-feira (27), em reunião do Comitê Em Defesa do ES, para começar a traçar as alternativas à mudança do ICMS, destacam-se: a melhoria de competitividade, cujos eixos são o financiamento do investimento, educação, inovação, tecnologia e logística; adequação fiscal para manter investimentos e a Lei de Responsabilidade Fiscal; articulação política para compensação federal.

Essas propostas comporão o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes), para preservar a capacidade de investimentos e o equilíbrio fiscal do Estado, e que também vai levar em conta as considerações trazidas pela Amunes na reunião desta segunda-feira (30).

Cautela

O governador também alertou os dirigentes municipais sobre a necessidade de manter a contenção e a austeridade dos gastos públicos, principalmente porque o Espírito Santo ainda está sob a ameaça de mudanças na divisão dos royalties de petróleo. “Temos importantes decisões tomadas em relação aos municípios, mas precisamos aguardar todas as definições nacionais que possam interferir em nossa receita”, concluiu.

O presidente da Amunes Eliezer Rabello disse que a instituição e os prefeitos do Espírito Santo reconhecem os esforços do Governo do Estado e da Bancada Federal para evitar as perdas municipais. No entanto, ele ressaltou que ainda existe preocupação com a indefinição de como ficarão as finanças municipais após a mudança na alíquota do ICMS. “Há uma dependência muito grande em saber se as empresas fundapianas vão continuar no Estado ou não. Se as empresas saírem, o rombo será maior”, afirmou.

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