Na próxima terça-feira, representantes dos Poderes Públicos capixabas e as principais lideranças políticas do Espírito Santo seguem para Brasília, para acompanhar mais uma etapa da votação do projeto que pode extinguir o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).
A convocação foi feita pelo governador Renato Casagrande em reunião proposta pela Assembleia Legislativa, realizada na sede daquele Poder, e contou com as presenças do vice-governador, Givaldo Vieira, do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, de deputados estaduais, dos representantes do Espírito Santo no Congresso: os senadores Ricardo Ferraço (PMDB), Ana Rita (PT) e Magno Malta (PR) e os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Carlos Manato (PDT), César Colnago (PSDB), Audifax Barcelos (PSB), Paulo Foletto (PSB), Iriny Lopes (PT) e Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara.
Ainda, do prefeito de Vitória, João Coser (PT), o procurador-geral do Estado, Fernando Zardini Antônio, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), do presidente do Tribunal de Contas Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Vargem Alta, Eliezer Rabelo.
Prestigiaram também a reunião outros membros do Comitê Em Defesa do Espírito Santo, como o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial, representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o presidente da CUT-ES, José Carlos Nunes, além de prefeitos, vereadores, sindicalistas e lideranças religiosas de diversas denominações.
"A primeira convocação que faço como governador do Estado é chamá-los para nos reunirmos todos em Brasília. Vamos todos nós defender os interesses do Espírito Santo na capital Federal, às 10 horas da manhã, na próxima terça-feira. Dependendo do resultado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), podemos, juntos, tomar a decisão de ir ao Palácio do Planalto e registrar nossa indignação, e até ao presidente do Senado, José Sarney", afirmou o governador.
Casagrande também apelou para que cada representante da população, detentor de um mandato ligasse para o seu representante na comissão de assuntos econômicos (CAE) e falasse com os senadores, pedindo pela causa capixaba.
A resolução no. 72, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê a redução da alíquota de ICMS interestadual dos atuais 12% para 4%.
O presidente Theodorico Ferraço hipotecou solidariedade ao governador Renato Casagrande (PSB), a quem garantiu: “Se alguém tiver que cair, nós vamos cair juntos, e de pé”. O presidente manifestou preocupação com os governos municipais, que mais sofrerão as consequências com a extinção do Fundap.
Sobre as finanças dos Municípios, o presidente do Tribunal de Contas Carlos Ranna explicou que há 18% com limite considerado de alerta e 5% dentro do limite prudencial. Isso com a alíquota atual de 12%. Com redução para 4%, o número de municípios dentro do limite de alerta ou dentro do limite prudencial aumentaria sensivelmente. A perda seria da ordem de R$ 400 milhões, garantiu Ranna.
Há mais de 50 anos em vigor, o Fundap garante recursos essenciais à sobrevivência dos municípios capixabas, sem que o Espirito Santo abra mão das receitas de ICMS, que estão recolhidas e tem parte repassada às cidades e parte usada para financiar empresas e negócios ligados ao comércio exterior, garantindo dinamismo econômico e a manutenção de uma atividade importante para o desenvolvimento do Estado.